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PLENÁRIO 06/12/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Keiko Ota por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Keiko Ota

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/12/2017 às 17:14
Término
06/12/2017 às 20:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 5568/2013 - Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

    Aprovada

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria vai à Sanção (PL 5.568-E/2013).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      As Emendas de nºs 1 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 6

      Aprovada a Subemenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.

    • 5

      Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.

  • PL 9247/2017 - Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

    Aprovada

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.247-A/17).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Sim: 318; não 13; abstenção: 2; total: 333.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único. DCD 07/12/17 PÁG 213 COL 01.

  • PL 8132/2017 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.965-A/2017).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial.

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei nº 8.965, de 2017.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Aprovada a Preferência.

    • 8

      Votação do destaque de Preferência para votação do PL nº 8.965, de 2017, sobre o PL nº 8.132, de 2017, apresentado pela bancada do PSD - DTQ 1.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (S.PART.-MT), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 171/2015 - Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 171-A/2015).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Messes (DEM-MG).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.

    • 16

      Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas e das emendas a ela apresentadas.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 1; total: 333.

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 11

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 1.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). DCD 07/12/17 PÁG 216 COL 01.

  • PEC 212/2016 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 212-D/2016).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 5

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 4

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 212, de 2016. Sim: 390; total: 390.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 1

  • PL 7391/2017 - Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relatora: Tereza Cristina (S.PART.-MS)

    Passo a Passo

    • 16

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 15

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 14

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, apresentada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Os Projetos de Lei nºs 7391/17 e 7573/17 serão enviados ao arquivo, em razão de terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do Regimento Interno.

    • 11

      Rejeitado o Requerimento.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 9

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 5, 6, 7, 17, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição das demais.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 24.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

    • 1

      Discussão em turno único.