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PLENÁRIO 05/12/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/12/2017 às 21:54
Término
06/12/2017 às 01:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 795/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 33

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 795-A/2017 - PLV 36/2017).

    • 32

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 31

      Votação da Redação Final.

    • 30

      Aprovada a Emenda de Redação n°1.

    • 29

      Votação da Emenda de Redação n°1.

    • 28

      Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado da Emenda nº 12 - DTQ 5.

    • 27

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 12 - DTQ 3.

    • 26

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 2.

    • 25

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.

    • 24

      Mantido o texto.

    • 23

      Votação do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 7.

    • 22

      Rejeitada a substituição. Sim: 123; não: 222; abstenção: 4; total: 349.

    • 21

      Encaminhou a Votação a Dep. Leandre (PV-PR).

    • 20

      Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11.

    • 19

      Mantido o texto.

    • 18

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 17

      Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.

    • 16

      Rejeitada a Emenda de nº 12.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

    • 14

      Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 16.

    • 13

      Rejeitada a Emenda de nº 26.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 11

      Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.

    • 10

      Rejeitada a Emenda de nº 17.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. João Daniel (PT-SE).

    • 8

      Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14.

    • 7

      Mantido o texto. Sim: 241; não: 183; abstenção: 2; total: 426.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 5

      Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • PL 5568/2013 - Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7391/2017 - Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relatora: Tereza Cristina (S.PART.-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.