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PLENÁRIO 05/12/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa - 05/12/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/12/2017 às 21:54
Término
06/12/2017 às 01:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 795/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 33
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 795-A/2017 - PLV 36/2017).
    • 32
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
    • 31
      Votação da Redação Final.
    • 30
      Aprovada a Emenda de Redação n°1.
    • 29
      Votação da Emenda de Redação n°1.
    • 28
      Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado da Emenda nº 12 - DTQ 5.
    • 27
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 12 - DTQ 3.
    • 26
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 2.
    • 25
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.
    • 24
      Mantido o texto.
    • 23
      Votação do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 7.
    • 22
      Rejeitada a substituição. Sim: 123; não: 222; abstenção: 4; total: 349.
    • 21
      Encaminhou a Votação a Dep. Leandre (PV-PR).
    • 20
      Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11.
    • 19
      Mantido o texto.
    • 18
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 17
      Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.
    • 16
      Rejeitada a Emenda de nº 12.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
    • 14
      Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 16.
    • 13
      Rejeitada a Emenda de nº 26.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 11
      Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.
    • 10
      Rejeitada a Emenda de nº 17.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. João Daniel (PT-SE).
    • 8
      Votação da Emenda nº 17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14.
    • 7
      Mantido o texto. Sim: 241; não: 183; abstenção: 2; total: 426.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 5
      Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • PL 5568/2013 - Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 7391/2017 - Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relatora: Tereza Cristina

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.