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PLENÁRIO 06/12/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Alex Manente por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Alex Manente

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente João Daniel por Participante Carlos Manato

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/12/2017 às 09:40
Término
06/12/2017 às 17:12
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 7828/2017 => PL 9247/2017 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 9.247, de 2017, que "Autroriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente finceiro CAIXA."

    Aprovada

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; não: 4; total: 321.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 7701/2017 => PL 8132/2017 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. "

    Aprovada

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; abstenção: 2; total: 294.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 7651/2017 => PL 6437/2016 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

    Aprovada

    • Autora: JOSI NUNES (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 154, do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 796/2017 - Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº12.599, de 23 de março de 2012. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 796-A/2017 - PLV 33/2017).

    • 20

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Foram retirados os destaques simples.

    • 17

      Rejeitada a Emenda de nº 31.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG).

    • 15

      Votação da Emenda nº 31, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 3.

    • 14

      Aprovada a Medida Provisória nº 796 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 33 de 2017, ressalvado o destaque.

    • 13

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 8

      Retirado pelo autor.

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • PL 5568/2013 - Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 8

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 7

      Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.

  • PL 7391/2017 - Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relatora: Tereza Cristina (S.PART.-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4742/2001 - Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5452/2016 - Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. NOVA EMENTA: Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes; cria formas qualificadas dos crimes de incitação ao crime e de apologia de crime ou criminoso; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 212/2016 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.