PL 4129/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/06/2012
Ementa
Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/08/2013 | Deferido o Requerimento n. 8218/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.218/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.129/2012, para excluir a Comissão de Cultura e incluir a Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.129/2012: À CTD, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]” |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/19/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
13/08/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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27/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/08/2012 |
Turismo ( CTD )
|
09/08/2012 |
Turismo ( CTD )
|
10/08/2012 |
Turismo ( CTD )
|
04/09/2012 |
Turismo ( CTD )
|
10/10/2012 |
Turismo ( CTD )
|
17/10/2012 |
Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2012 |
Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2012 |
Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/11/2012 |
Educação ( CEC )
|
14/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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09/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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10/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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25/04/2013 |
Cultura ( CCULT )
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10/07/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
10/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
19/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2013 |
Cultura ( CCULT )
|
27/08/2013 |
Educação ( CE )
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18/09/2013 |
Educação ( CE )
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19/09/2013 |
Educação ( CE )
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03/10/2013 |
Educação ( CE )
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11/12/2013 |
Educação ( CE )
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20/03/2014 |
Educação ( CE )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2015 |
Educação ( CE )
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08/07/2015 |
Educação ( CE )
|
09/07/2015 |
Educação ( CE )
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26/08/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2015 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
29/06/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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28/05/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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12/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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06/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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13/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/08/2019 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/06/2019 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/06/2019 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária