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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/06/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/06/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Um minuto de silêncio condolências à deputada

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/06/2019 às 15h24
Término:
17/06/2019 às 16h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 42

  • REQ 53/2019 - Nos termos do art. 24, VII e arts. 255 ao art. 258 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que, inclua no Requerimento nº 41, de 2019, a ser apreciado por este plenário, o convite para participar da audiência pública o Sr. José Henrique dos Santos Portugal, ex-diretor do SERPRO, e um dos responsáveis pela certificação digital no Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bilac Pinto(DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 64/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debate dos projetos de lei que alteram a legislação eleitoral com o objetivo de instituir o voto distrital - Projeto de Lei nº 9.212, de 2017 e seus apensados e especialmente o Projeto de Lei nº 3.190, de 2019.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com aditamento do Jurista, Sr. Fabrício Medeiros, indicado pelo Deputado João Roma.

  • REQ 65/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a candidatura independente, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição nº 229, de 2008 e apensados e o Projeto de Lei nº 4037, de 2008.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança(PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com aditamento de Representante da OAB, indicado pelo Deputado Fábio Trad.

  • PDC 1123/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nelson Pellegrino(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1127/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nelson Pellegrino(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1150/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porecatu, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Trad(PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5751/2016 - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Fábio Trad(PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PLP 267/2016 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Francisco Jr.(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Márcio Biolchi.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PRC 210/2017 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Enrico Misasi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PFL-MA)
    • Relator Hiran Gonçalves(PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Dagoberto Nogueira e Talíria Petrone.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 177/2015 - Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

    • Autor: Mário Heringer(PDT-MG)
    • Relator Gilson Marques(NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 60/2019 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

    • Autor: Eduardo Braide(PMN-MA)
    • Relator Hiran Gonçalves(PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni e Fábio Trad.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    • Autor: César Halum(PRB-TO)
    • Relator Rubens Bueno(CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Caroline de Toni.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(PMDB-TO)
    • Relator Tadeu Alencar()

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 8455/2017 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.

    • Autor: do Senado Federal - Simone Tebet(PMDB-MS)
    • Relator Felipe Francischini(PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista

  • PDC 878/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1467/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Radioperadores Grupo Mercosul de Comunicação e Rádio Emissão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Felipe Francischini(PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1505/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 98/2015 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Vidigal(PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1034/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Aliança Comunitária (Alicom) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1042/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1046/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jupi, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Renildo Calheiros(PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1084/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Regional FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1095/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à B & D Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1116/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1131/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas de Paz de Alto Rio Novo/ES, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Vidigal(PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1142/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beneditinos, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 151/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Eduardo Cury(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 182/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Clarissa Garotinho(PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 187/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sanderson(PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 195/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sanderson(PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5336/2009 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, acrescentando § 3º ao art. 55, que trata do sigilo das denúncias formuladas ao TCU.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator Luiz Flávio Gomes(PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 484/2011 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Felipe Francischini(PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

    • Autor: Luiz Lima(PSL-RJ)
    • Relatora Bia Kicis(PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4129/2012 - Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: João Arruda(PMDB-PR) , Afonso Hamm(PP-RS) , André Figueiredo(PDT-CE) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Efraim Filho(DEM-PB) , Fábio Faria(PSD-RN) , Flávia Morais(PDT-GO) , Gilmar Machado(PT-MG) , José Rocha(PR-BA) , Lelo Coimbra(PMDB-ES) , Luci Choinacki(PT-SC) , Otavio Leite(PSDB-RJ) , Renan Filho(PMDB-AL) , Ricardo Tripoli(PSDB-SP) , Romário(PSB-RJ) , Sueli Vidigal(PDT-ES) , Walter Feldman , William Dib(PSDB-SP)
    • Relator Gil Cutrim(PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga(PDT-MG)
    • Relator Coronel Tadeu(PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2422/2015 - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende(DEM-TO)
    • Relator Reinhold Stephanes Junior(PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel(PT-SE)
    • Relator Gilson Marques(NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado Luizão Goulart.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5553/2016 - Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Sanderson(PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Sanderson.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 9949/2018 - Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Sanderson(PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.

  • PL 9999/2018 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Covatti Filho(PP-RS)
    • Relator Pedro Westphalen(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • PL 2999/2019 - Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Eduardo Bismarck(PDT-CE)

  • PLP 262/2016 - Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.

    • Autor: Diego Garcia(PHS-PR)
    • Relator Marcelo Aro()

  • PRC 315/2006 - Altera o art. 143 do Regimento Interno, dispondo sobre a precedência para apreciação de proposições que tramitam conjuntamente.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Sóstenes Cavalcante(DEM-RJ)

  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

  • PEC 453/2018 - Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

    • Autora: Clarissa Garotinho(PROS-RJ)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(DEM-BA)

  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo(PDT-SP)
    • Relator Marcelo Aro()

  • PL 7475/2017 - Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(DEM-BA)

  • PL 1511/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

    • Autor: Uldurico Junior(PTC-BA)
    • Relator Expedito Netto()

  • PL 1985/2015 - Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens

    • Autor: Alex Manente(PPS-SP)
    • Relator Rubens Bueno()

  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado(PP-RN)
    • Relatora Margarete Coelho(PP-PI)

  • PL 7744/2017 - Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

    • Autor: Danilo Cabral(PSB-PE)
    • Relator Léo Moraes(PODE-RO)

  • PL 9669/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Fábio Trad(PSD-MS)

  • PL 9805/2018 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Alexandre Leite(DEM-SP)