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PL 942/2024 - Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

PL 1012/2020 - Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) - Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

PL 4/2020 (Nº Anterior: PL 10560/2018) - Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.

PL 5337/2009 - Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.

PL 6378/2009 - Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos.

PL 6399/2013 - Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

PL 4811/2019 - Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.

PL 4773/2023 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.

PL 1671/2015 - Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências

PL 3485/2015 - Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro.

PL 4728/2016 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.

PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

PL 8668/2017 - Institui o Dia Nacional da Cistinose.

PL 3362/2019 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais.

PL 5821/2019 - Institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão.

PL 5864/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador.

PL 2467/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta, sem o auxílio de sidecar.

PL 2641/2021 - Altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com poliomielite.

PL 3987/2021 - Institui o Dia Nacional de Plantar uma Árvore.

PL 1352/2022 - Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.

PL 1454/2023 - Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

PL 2383/2023 - Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.

PL 2519/2023 - Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais.

PL 3772/2023 - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas.

PL 5015/2023 - Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.

PL 5109/2023 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão.

PL 5357/2023 - Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

PL 5418/2023 - Declara o “Reisado ou folia de reis”, como Manifestação da Cultura Nacional.

PL 5616/2023 - Institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro.