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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
06/06/2019 às 10h12
Término:
06/06/2019 às 11h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 41/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edio Lopes (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 61/2019 - Requer Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 2.729/2015 do Sr. Diego Garcia - que "cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • PLP 90/2011 - Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 2740/2003 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do pl 4219/2004 e do pl 8293/2014, apensados; e pela inconstitucionalidade do pl 5655/2005, apensado.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pela Deputada Caroline de Toni
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 3, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Maria do Rosário.
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi (PR-MT)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto e Luiz Couto.
    • 2
      Retirado o Requerimento de retirada de pauta pela sua autora.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Maria do Rosário.
  • PL 34/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.

    Passo a Passo

    • 2
      Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, de autoria conjunta dos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 4, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do pl 2387/2003, com substitutivo; do pl 2766/2003, com substitutivo; do pl 6593/2006, com substitutivo; do pl 3159/2008, com substitutivo; do pl 2404/2003, com substitutivo; do pl 866/2007, com emendas; do pl 3095/2008, com emendas; do pl 3996/2008, com emendas; do pl 4414/2008, com substitutivo; do pl 4517/2008, com emendas; do pl 4954/2009, com emendas; do pl 4996/2009, com emendas, apensados; do substitutivo da comissão de defesa do consumidor, com subemenda; do substitutivo da comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática, com subemendas; e pela injuridicidade da emenda substitutiva nº 1/2005 ao pl 2387/2003 apresentada na comissão de defesa do consumidor.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7036/2010 - Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4129/2012 - Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

    • Autores: João Arruda (PMDB-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , André Figueiredo (PDT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Efraim Filho (DEM-PB) , Fábio Faria (PSD-RN) , Flávia Morais (PDT-GO) , Gilmar Machado (PT-MG) , José Rocha (PR-BA) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Luci Choinacki (PT-SC) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Renan Filho (PMDB-AL) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Romário (PSB-RJ) , Sueli Vidigal (PDT-ES) , Walter Feldman , William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Maria do Rosário.
  • PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7725/2017 - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 9805/2018 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

Propostas não analisadas 3

  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: juridicidade e técnica legislativa do substitutivo do senado federal ao pl 3786/1997.
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do pl 6732/2016, apensado.
  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: mantido o parecer apresentado , parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do pl 3074/2015, apensado e do substitutivo da comissão de seguridade social e família, com subemenda substitutiva.