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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Documentos da reunião

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 13/12/2023 às 10:15
Término: 13/12/2023 às 12:43
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

REQ 260/2023 CE - Requer Moção de Louvor por ocasião dos 100 anos da Escola Técnica Estadual Henrique Lage, primeira escola de ensino médio técnico no Brasil, localizada em Niterói.

Aprovada
- Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado, subscreveram os deputados Tarcísio Motta e Professora Luciene Cavalcante.
REQ 261/2023 CE - Requer a Realização de Audiência Pública sobre a lei que prevê a renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Aprovada
- Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado, subscreveu o deputado Professor Alcides.
REQ 262/2023 CE - Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

Aprovada
- Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado, subscreveram os deputados Professor Alcides e Pedro Uczai.
REQ 263/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a educação para brasileiros que residem fora do Brasil, em especial no Japão.

Aprovada
- Autor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado, subscreveu o deputado Professor Alcides.
PL 1277/2020 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Daniella Ribeiro
- Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 1927/2020, do PL 2300/2020, do PL 2556/2020, do PL 2596/2020, do PL 2623/2020, do PL 2657/2020, do PL 2678/2020, do PL 2686/2020, do PL 2736/2020, do PL 2761/2020, do PL 2770/2020, do PL 2779/2020, do PL 2783/2020, e do PL 3633/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2709/2023 - Insere parágrafo no art. 3º da Lei nº 14.533, de 2023, para dispor sobre a disponibilidade de meios e equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas instituições públicas de educação básica e superior.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) - Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

Aprovada
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Faria (PSD-RN), GILMAR MACHADO (PT-MG), José Rocha (PR-BA), JOÃO ARRUDA (PMDB-PR), LELO COIMBRA (PMDB-ES), LUCI CHOINACKI (PT-SC), Otavio Leite (PSDB-RJ), RENAN FILHO (PMDB-AL), RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), ROMÁRIO (PSB-RJ), SUELI VIDIGAL (PDT-ES), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WILLIAM DIB (PSDB-SP)
- Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/07/2024
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n 5.015/2019.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 5015, de 2019.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  08/08/2023
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação das duas Emendas do Senado Federal (EMS 5015/2019) ao Projeto de Lei nº 5.015, de 2019.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 11278/2018 - Institui a Política Nacional do Voluntariado.

Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 1
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 5884/2019 - Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Daniella Ribeiro
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  26/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 7528/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2965/2022, e do PL 2966/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3755/2020 - Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.

Aprovada com alterações
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relatora: Professora Goreth (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2531/2021 - Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Eleição Concluída
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Relator: Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Professor Alcides.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1725/2023 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Aprovada com alterações
- Autor: Capitão Alden (PL-BA)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, do PL 1899/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  31/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 1899/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
PL 2374/2023 - Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2685/2023 - Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde.

Aprovada
- Autor: Átila Lira (PP-PI)
- Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Átila Lira (PP-PI).
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Moses Rodrigues

Adriana Ventura

Moses Rodrigues

Fernando Mineiro

Moses Rodrigues

Átila Lira

Moses Rodrigues

Prof. Reginaldo Veras

Moses Rodrigues

Ismael

Moses Rodrigues

Prof. Reginaldo Veras

Moses Rodrigues

Soraya Santos

Moses Rodrigues

Dandara

Moses Rodrigues

Daniel Barbosa

Moses Rodrigues

Duarte Jr.

Moses Rodrigues

Prof. Reginaldo Veras

Moses Rodrigues

Tarcísio Motta

Moses Rodrigues

Fernando Mineiro

Moses Rodrigues

Tarcísio Motta

Moses Rodrigues

Diego Garcia

Moses Rodrigues

Professor Alcides

Moses Rodrigues

Rafael Brito

Moses Rodrigues

Professor Alcides

Moses Rodrigues

Tarcísio Motta

Adriana Ventura

Moses Rodrigues

Dandara

Adriana Ventura

Moses Rodrigues

Tarcísio Motta

Moses Rodrigues

Idilvan Alencar

Moses Rodrigues

Professor Alcides

Moses Rodrigues

Professora Luciene Cavalcante

Moses Rodrigues

Fernando Mineiro

Moses Rodrigues

Idilvan Alencar

Moses Rodrigues

Socorro Neri

Moses Rodrigues

Rafael Brito

Moses Rodrigues

Prof. Paulo Fernando

Moses Rodrigues

Professora Goreth

Moses Rodrigues

Pedro Uczai

Moses Rodrigues

Patrus Ananias

Moses Rodrigues

Rafael Brito

Moses Rodrigues

Pedro Uczai

Moses Rodrigues

Professor Alcides

Moses Rodrigues

Prof. Reginaldo Veras