Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3123/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se ao PL-2230/2011.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 5631/2012, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5631/2012. Desapense-se o PL 3123/2012 do PL n. 2230/2011, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em consequência, distribua-se o PL n. 3123/2012 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição, Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Publique-se. Oficie-se."
  
• [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3123/2012: CTASP, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Matéria sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário] Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2012)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Vicentinho.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, por 5 sessões.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Leonardo Monteiro

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-377/2022. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Luiz Gastão, em razão da retirada de pauta de ofício, a pedido da Relatora.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pelo(a) CSPCCO, com as proposições PL-4787/2020, PL-377/2022 apensadas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2025).

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.
• Iniciada a Discussão.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Aprovado o Parecer.