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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 10/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
10/06/2025 às 15:47
Término
10/06/2025 às 16:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 46/2025 CASP - Requer moção de louvor em solidariedade aos diretores e diretoras da rede municipal de ensino de São Paulo afastados de suas funções de forma arbitrária pela Prefeitura Municipal, em violação ao devido processo legal, à gestão democrática e aos direitos profissionais.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 47/2025 CASP - Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024.

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Erika Kokay (PT-DF), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 48/2025 CASP - Requer aprovação de moção em apoio aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo pela atuação em defesa de seus direitos.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 49/2025 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 50/2025 CASP - Requer realização de Audiência Pública para debater as demandas pendentes dos (as) servidores (as) dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 3123/2012 - Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

  • PL 672/2024 - Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

Propostas não analisadas 1