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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 27/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
27/05/2025 às 15:16
Término
27/05/2025 às 16:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 1

  • PL 3128/2023 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.