Acompanhe

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 08/10/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
08/10/2024 às 16:23
Término
08/10/2024 às 17:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 82/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e defender os direitos, condições de trabalho e valorização dos servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 84/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos deputados Reimont, Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim, com a inclusão, entre os convidados, de Cristina Helena Silva Gomes, representante da Força Sindical; José Gozze, presidente da Pública - Central do Servidor; Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais; e de representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), por solicitação do Deputado Prof. Reginaldo Veras.

  • REQ 85/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Correios: desafio das relações de trabalho no contexto da valorização da empresa”.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 86/2024 CASP - Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 67/2024, aprovado pelo colegiado da CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 06/2024, que visa promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Reimont, com a inclusão, entre os convidados, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por solicitação do Deputado Reimont.

  • REQ 87/2024 CASP - Requerimento de audiência pública para debater e analisar a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, a falta de diálogo por parte do Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras.

  • REQ 89/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública conjunta com a CPASF e CTRAB para tratar da Importância das atribuições da Carreira do Segurado Nacional, dos Requisitos de Ingresso de Nível Superior ao cargo de Técnico do Seguro Social e do não cumprimento do acordo de greve 01/2022.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pela Deputada Sâmia Bomfim, com a inclusão, entre os convidados, de Thaize Antunes, representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps/SP); Daniel Emmanuel e Thiago Manfroi, representantes da Fenasps/RS; e Kellen Gunther, representante da Fenasps/RO, por sugestão da Deputada Erika Kokay.

  • REQ 90/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Reimont.

  • REQ 91/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para promover o MovE - Movimento Eficiência, uma articulação pela valorização dos Serviços Públicos.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 92/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano de Cargos Unificado dos servidores e servidoras adiministrativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PF-PRF-Núcleo Central).

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 93/2024 CASP - Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 84/2024 CASP, a fim de subsidiar as discussões referentes à PEC 66/2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Reimont.

  • REQ 94/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os servidores públicos estaduais e municipais

    Aprovada com alterações

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim, com a inclusão, entre os convidados, de Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por solicitação do Deputado Reimont.

  • REQ 95/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater os retrocessos previdenciários da PEC 66/2023.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim.

  • REQ 96/2024 CASP - Requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Sâmia Bomfim.

  • PLP 194/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para conferir tratamento especial ao pagamento das despesas com pessoal na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2323/2021 - Dispõe sobre a retomada de convênios e demais termos jurídicos atinentes às obras públicas, que tenham sido iniciadas e estejam inconclusas até o final do exercício financeiro de 2018, em caráter emergencial, para fins de reinício e conclusão, define parâmetros de retomada de licitações e de execuções de obra, autoriza aportes financeiros, inclusive dos que se encontrem retidos em contas bancárias destinadas às respectivas obras públicas e complementos, mediante emendas parlamentares e autoriza a celebração de parcerias, ajustes, transações, conciliações, programas e demais instrumentos jurídicos de natureza emergencial com Estados, Municípios e o Distrito Federal, para fins de reinício ou início, conforme o caso, das obras públicas paralisadas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da ausência da autora.

  • PL 4014/2023 - Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos, Instituições de Funções Essenciais à Justiça e Concessionárias de Serviços Públicos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da ausência da autora.

  • PL 5408/2023 - Institui a “Semana Nacional do Trabalho Decente” a ser realizada, anualmente, no dia na semana de 7 de outubro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 672/2024 - Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Luiz Gastão.

    • 4

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 8 votos.

    • 2

      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, por solicitação do Deputado Luiz Gastão, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, Republicanos, Pode.

    • 1

      Encaminharam a votação de Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, a Deputada Sâmia Bomfim, contrariamente, e o Deputado Luiz Gastão, favoravelmente.

Propostas não analisadas 8