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COMISSÃO DE TRABALHO 20/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Vicentinho

Troca da mesa Presidente Gorete Pereira por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Gorete Pereira

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
20/09/2017 às 10:41
Término
20/09/2017 às 12:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 4995/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4723/2016 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem orientações aos consumidores sobre riscos da rede elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.

  • PL 4887/2016 - Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO DACIOLO (PTdoB-RJ)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7322/2017 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 282/2017 CTASP - Requer o aditamento do Requerimento n° 268/2017, que "Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia", aprovado em 30/08/2017, com a alteração da expressão CONVOCAÇÃO por SEJA CONVIDADO.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 283/2017 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Demissão Voluntária (PDV).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 284/2017 CTASP - Requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • REQ 285/2017 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017).

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Erika Kokay (PT-DF), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 6665/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e análogos; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para conferir prioridade de tramitação às ações penais de crimes hediondos; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos a corrupção e tipos penais análogos; e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o Sistema Eletrônico de Licitação e o sigilo da identidade dos licitantes.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Robinson Almeida.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Robinson Almeida (PT-BA).

  • PL 4365/2016 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Assis Melo.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).

    • 2

      Parecer do Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

  • PL 2385/2011 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robinson Almeida.

  • PL 3123/2012 - Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vicentinho.

  • PL 5101/2013 - Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jorge Côrte Real.

  • PL 5680/2013 - Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.

    Passo a Passo

    • 4

      Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com emenda.

    • 3

      Vista ao Deputado Bohn Gass.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Robinson Almeida (PT-BA).

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Bohn Gass (PT-RS)

  • PL 6875/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Bebeto.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

  • PL 8250/2014 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Assis Melo e Érika Kokay.

  • PL 4105/2015 - Acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados.Laércio Oliveira e Jorge Côrte Real.

  • PL 5031/2016 - Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5173/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: KAIO MANIÇOBA (PMDB-PE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5345/2016 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5765/2016 - Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vicentinho.

  • PL 6221/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6285/2016 - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6387/2016 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6618/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7316/2017 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Robinson Almeida e Bebeto..