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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Leonardo Monteiro por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Leonardo Monteiro

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
27/09/2017 às 10h45
Término:
27/09/2017 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 284/2017 - Requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em convite.
  • REQ 286/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 287/2017 - Requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações favoráveis a uma intervenção militar no Brasil, dadas pelo General chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, Hamilton Mourão, durante evento promovido pela maçonaria em Brasília.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3883/2015 - Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na lei 8.429/92, renumerando-se os demais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6788/2017 - Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
  • PL 6875/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing.

    • Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. Início da Ordem do Dia no Plenário.
  • PL 5031/2016 - Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).
  • PL 6618/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 214/2017 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • REQ 288/2017 - Requer a concordância dos Senhores Membros para o divisão do Projeto de Lei nº 6.665/2016, tendo em vista que seu conteúdo trata de matérias diversas.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PLP 313/2016 - Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para prever demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 2409/2011 - Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho.

    • Autor: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3123/2012 - Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 1290/2015 - Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)
  • PL 1730/2015 - Dá nova redação à Lei 7.479/86.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 4105/2015 - Acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4740/2016 - Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
  • PL 5173/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
  • PL 5345/2016 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 5741/2016 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)
  • PL 6221/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 6285/2016 - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6387/2016 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 7316/2017 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino ()
  • PL 7943/2017 - Estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de Eventos).

    • Autor: Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)