PL 2457/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 411/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ
Apresentação
04/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/10/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012) | 25/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) | 09/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2015) | 23/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016) | 13/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) | 14/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) |
04/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado unanimemente o Parecer. |
01/07/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
09/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
24/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-4946/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 2457/2011 ( 13 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 22 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
19/11/2015
- Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
Inteiro
teor
04/05/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado unanimemente o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 26/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
01/06/2015
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
Inteiro
teor
01/07/2015 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
20/04/2012
- Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
Inteiro
teor
09/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/10/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
23/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
24/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
25/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
05/09/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
21/11/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
12/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
03/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
16/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
06/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/08/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
30/10/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
06/11/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
13/11/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
17/12/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
31/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
08/04/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/04/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
01/06/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
10/06/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
01/07/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
13/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
15/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
20/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/07/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|