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PDC 31/2015 - Aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC).

Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Relator: Hildo Rocha
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/11/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

02/08/2022

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2015, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

22/11/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

21/11/2017

Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação, com Emenda.

Comissão de Cultura (CCULT)

30/11/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Cultura (CCULT)

18/11/2016

Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

02/06/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

26/05/2015

Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 525/2009 - Altera o Código Tributário Nacional, autorizando a prestação de serviços médicos, clínicos, hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.

Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

22/06/2022

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

24/05/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

19/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 214/2015 - Veda o contingenciamento de despesas destinadas à saúde e à educação.

Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/12/2019

Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 214/2015, e dos PLPs nº 510/2018 e 260/2019; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 214/2015; pela rejeição dos nºs PLPs 510/2018, 260/2019, apensados.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 70/2015 - Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/11/2019

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 70/2015, e dos PLP´s nºs 91/2015 e 355/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 70/2015, dos PLP´s 91/2015 e 355/2017, apensados, com substitutivo.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 93/2007 - Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.

Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/06/2018

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas de nºs 1,2,3 e 4; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo da CTASP, com subemendas.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

13/03/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

17/03/2011

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 34/2011 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito.

Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

19/09/2019

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 34/2011, e dos PLP's nºs 162/2012, 165/2012, 267/2013, 313/2013, 339/2013, 385/2014, 59/2015, 61/2015, 129/2015, 229/2016, 414/2017, 165/2015, 507/2018, 111/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 507/2018 e do PLP 111/2019, apensados, com substitutivo e rejeição dos demais.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 382/2017 - Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.

Autor: WALTER IHOSHI (PSD-SP)
Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

03/07/2018

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

30/05/2018

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda saneadora de inconstitucionalidade, e da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/04/2018

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

12/12/2017

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda saneadora; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

05/09/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

29/08/2017

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.

Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
Relatora: Pollyana Gama

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 125/2015 - Altera o Código Tributário Nacional para vedar a cobrança cumulativa da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais e do condomínio em que estiverem localizadas.

Autor: VITOR VALIM (PMDB-CE)
Relator: Enio Verri (PT-PR)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 210/2015 - Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.

Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/04/2018

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 210/2015 e do PLP 143/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 210/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 143/2015, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/04/2018

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Hildo Rocha.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PLP 345/2017 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular.

Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

13/12/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

04/12/2017

Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

05/09/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

25/08/2017

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação, com emenda.

Passo a Passo

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Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)
Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5946/2016 - Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.

Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

04/05/2018

Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

17/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
Relator: Enio Verri (PT-PR)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/06/2018

Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2457/2011, e dos PL´s 2750/2003, 1310/2011, 2874/2011, 3322/2004, 7074/2006, 1069/2007, 2565/2007, 682/2011, 1138/2011, 4958/2009, 953/2011, e 4946/2001, apensados, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Emenda da Comissão de Minas e Energia, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7849/2010, e do PL 2454/2011, apensados, com emendas.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

04/05/2016

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

19/11/2015

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

Comissão de Minas e Energia (CME)

01/07/2015

Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Minas e Energia (CME)

01/06/2015

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

09/05/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

20/04/2012

Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2124/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.

Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
Relatora: Pollyana Gama (PPS-SP)

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5426/2013 - Altera o Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Autor: de Supremo Tribunal Federal
Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/08/2017

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Ttrabalho, Administração e Serviço Público.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/10/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

13/09/2013

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

Autor: de Senado Federal - Acir Gurgacz
Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/05/2024

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
Relator: Professor Victório Galli (PSC-MT)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/12/2017

Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.659/2009.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

11/11/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

10/09/2015

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

24/06/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

20/06/2012

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5491/2013 - Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.

Autor: de Procuradoria-Geral da República
Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

04/12/2017

Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas 2, 3, e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda 1 da CTASP.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/10/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

13/09/2013

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

02/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

24/11/2010

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

08/07/2010

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

Autor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG)
Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 6779/2013 - Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.

Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2918/2015 - Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

16/12/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

08/12/2015

Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

28/10/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

27/10/2015

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 434/2003 - Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.

Autor: Paes Landim (PFL-PI)
Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

Passo a Passo

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Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), CÉSAR HALUM (PSD-TO), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), LUIZ ARGÔLO (PP-BA), Luiz Fernando Faria (PP-MG), LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP), MANOEL JUNIOR (PMDB-PB), MARCOS MONTES (PSD-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), RUI PALMEIRA (PSDB-AL), Sandro Alex (PPS-PR), WILLIAM DIB (PSDB-SP)
Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/06/2018

Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/08/2013

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Vicentinho, Eudes Xavier, Assis Melo e Policarpo.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/05/2013

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

21/11/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

15/06/2012

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5366/2013 - Permite dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina.

Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

04/08/2017

Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3178/2015 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para determinar que reajustes de água e luz nunca possam ser maiores que o índice do INPC/IBGE, proibindo, assim, aumentos abusivos.

Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Autor: de Senado Federal - Roberto Rocha
Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2023

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Pauderney Avelino e Alê Silva.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

12/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

27/06/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

07/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 271/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.

Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
Relator: José Guimarães (PT-CE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

15/09/2017

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 271/2011 e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

19/08/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

02/07/2015

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CAPADR.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

06/07/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

01/06/2011

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com emenda.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

02/12/2019

Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projet de Lei nº 359/2011, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda apresentada na Comissão de Fianças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 359/2011, da emenda apresentada na CFT e emenda aprovada na CTASP, e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

09/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

24/11/2015

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

14/12/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

07/12/2011

Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

08/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

23/04/2014

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

10/12/2013

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 5353/2013 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências.

Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/05/2017

Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4826/09 e dos PL´s 5331/2009, 286/2011, 575/2011, 3741/2012, 7279/2014, 411/2015, 914/2015, 1404/2015, 2050/2015 e 4047/2015, apensados.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

Autor: Vicentinho (PT-SP)
Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3349/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP incidente sobre as receitas auferidas pelas indústrias de calcário agrícola, acrescentando alínea "d" ao inciso VII do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

Autora: LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)
Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 488/2007 - Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
Relator: Carlos Andrade (PHS-RR)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 6962/2010 - Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.

Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/10/2017

Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

17/05/2017

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Andre Vargas, Marcio Reinaldo Moreira e Ronaldo Zulke.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

02/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 1802/2015 - Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

08/08/2023

Aprovada a Redação Final.

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 2234/2007 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo.

Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
Relator: Enio Verri (PT-PR)

Passo a Passo

1
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)
Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 525/2015 - Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/11/2018

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 525/2015, com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas; e, no mérito, pela aprovação, com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

29/04/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

16/04/2015

Parecer do Relator, Dep. Evandro Rogerio Roman (PSD-PR), pela aprovação.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 7797/2014 - Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos.

Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 24/2015 - Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.

Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/09/2017

Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 24/2015 e do PL 5436/2016, apensado.

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 1429/2015 - Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.

Autor: CABUÇU BORGES (PMDB-AP)
Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

Passo a Passo

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 1914/2015 - Dispõe sobre a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: João Gualberto

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 1955/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre

Autor: ROCHA (PSDB-AC)
Relator: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)

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Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA)
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

08/04/2021

Acrescenta dispositivos à Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/06/2018

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/05/2018

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3736/2015 e do PL 6669/2016, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3736/2015, e do PL 6669/2016, apensado, na forma do substitutivo.

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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 13/12/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Felipe Maia

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

João Paulo Papa

Covatti Filho

João Paulo Papa

Esperidião Amin

João Paulo Papa

Covatti Filho

Esperidião Amin

Felipe Maia

João Paulo Papa

Covatti Filho

João Paulo Papa

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Pauderney Avelino

Covatti Filho

Fernando Monteiro

Silas Câmara

Covatti Filho

João Paulo Papa

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

João Paulo Papa

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Esperidião Amin

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Esperidião Amin

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Esperidião Amin

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Pauderney Avelino

Covatti Filho

O orador falou distante do microfone

Esperidião Amin

Covatti Filho

Informações

Propostas já analisadas 6

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Propostas não analisadas 55

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