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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
10/06/2015 às 10h35
Término:
10/06/2015 às 11h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 39/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas.

    • Autores: Altineu Côrtes (PR-RJ) , Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho.
  • REQ 45/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com objetivo de debater o modelo de eletrificação para áreas chamadas isoladas da Amazônia e de outras localidades.

    • Autores: Zé Geraldo (PT-PA) , Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães e convertido em Mesa Redonda.
  • REQ 46/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se discutir os critérios utilizados pela ANEEL para o estabelecimento das bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) e para a definição dos Estados que compõem cada um dos subsistemas do Sistema Interligado Nacional-SIN.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 47/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, com participação do diretor de Gás e Energia da Petrobras, para obter esclarecimentos e discutir acerca da retirada dos descontos praticados para o preço do gás natural nacional e os impactos de tal medida sobre a competitividade da indústria no Brasil.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado José Stédile. Acatada a sugestão do Deputado José Stédile de inclusão de representante do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, Sr. Lucien Belmonte; do Presidente da Abegás, Sr. Augusto Salomon; e do Presidente da SULGÁS, Sr.Claudemir Braganholo. Acatada, ainda, a sugestão do Deputado Davidson Magalhães, de inclusão de representante da ANP e da ABIQUIM.
  • PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando Jordão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Davidson Magalhães.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 40/2015 - Requer que o nome da "Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia" seja alterado para "Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica".

    • Autor: Fabio Garcia (PSB-MT)
  • PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
  • PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PL 1259/2011 - Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)
  • PL 4973/2013 - Revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 7017/2013 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
  • PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)