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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 22/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

22/11/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Pauderney Avelino

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
22/11/2017 às 10:57
Término:
22/11/2017 às 12:44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator Dep. Edmilson Rodrigues, que acatou na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Luciano Ducci.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • 2
      Parecer lido pelo Deputado Edmilson Rodrigues.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

  • PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 319/2007 - Altera os dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

    Rejeitada

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha.

  • PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Cyro Miranda
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1249/2015 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária

    Aprovada

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Paulo Kleinübing.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Hildo Rocha.

  • PL 7562/2010 - Dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica

    Aprovada

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 151/2015 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7523/2017 - Altera o inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para impor condicionantes à compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública com dispensa de licitação.

    Aprovada

    • Autor: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 55

  • REQ 377/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 8.058, de 2014, em tramitação nesta Comissão.

    • Autores: Esperidião Amin (PP-SC), Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 378/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos- CNRH que trata da indexação dos Valores cobrados pelo uso da água de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 380/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sob a denominação: "TRANSPORTE ESCOLAR E INCENTIVOS FISCAIS PARA AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA".

    • Autor: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta de ofício.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 2
      Parecer lido pelo Deputado João Paulo Klenubing.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

  • PLP 521/2009 - Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.

  • PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Rodrigo Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 143/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 525/2009 - Altera o Código Tributário Nacional, autorizando a prestação de serviços médicos, clínicos, hospitalares, em benefício de populações de baixa renda como forma de extinção do crédito tributário.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 312/2013 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.

  • PLP 23/2011 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Enio Verri, João Paulo Kleinübing e Luiz Carlos Heinze.

  • PLP 214/2015 - Veda o contingenciamento de despesas destinadas à saúde e à educação.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 70/2015 - Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Lopes.

  • PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3967/2015 - Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

    • Autor: Miro Teixeira (REDE-RJ)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2124/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Pollyana Gama (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5426/2013 - Altera o Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2918/2015 - Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.

  • PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), João Gualberto (PSDB-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Enio Verri e Júlio Lopes.

  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6779/2013 - Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Edmilson Rodrigues.

  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 434/2003 - Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), César Halum (PSD-TO), Edinho Bez (PMDB-SC), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Luiz Argôlo (PP-BA), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), Manoel Junior (PMDB-PB), Marcos Montes (PSD-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Rui Palmeira (PSDB-AL), Sandro Alex (PPS-PR), William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5366/2013 - Permite dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3178/2015 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para determinar que reajustes de água e luz nunca possam ser maiores que o índice do INPC/IBGE, proibindo, assim, aumentos abusivos.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 271/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5353/2013 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1375/2007 - Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3532/2012 - Cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

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      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

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  • PL 3349/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP incidente sobre as receitas auferidas pelas indústrias de calcário agrícola, acrescentando alínea "d" ao inciso VII do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

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  • PL 3558/2004 - Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências.

    • Autora: Luciana Genro (S.PART.-RS)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

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  • PL 488/2007 - Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Carlos Andrade (PHS-RR)

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  • PL 1286/2011 - Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

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  • PL 5606/2013 - Institui parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional, cujos devedores sejam pessoas jurídicas de médio porte, prestadoras de serviços de construção civil.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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  • PL 7119/2014 - Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

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  • PL 3648/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

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