PL 2452/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
04/10/2011
Ementa
Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/03/2014 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2013) | 08/11/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2014) | 19/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2014) | 10/10/2014 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2019) | 05/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | 29/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021) | 22/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024) | 23/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024) |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) |
16/11/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer. |
27/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: Sim, 11, Não, 7, 0 abstenção e 0 obstrução, total de 18 votos. Votaram contra os Deputados Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Carlos Gomes, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentaram votos em separado os Deputados Fred Costa e Ricardo Izar. |
Apensados
Apensados ao PL 2452/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
15/05/2014
- Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação deste, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
02/07/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
06/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com subemendas.
Inteiro
teor
27/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: Sim, 11, Não, 7, 0 abstenção e 0 obstrução, total de 18 votos. Votaram contra os Deputados Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Carlos Gomes, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart, apresentaram votos em separado os Deputados Fred Costa e Ricardo Izar. |
Comissão do Esporte (CESPO) |
14/05/2021
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, do PL 3024/2011, do PL 4977/2013, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, da Subemenda 1 Adotada pela CMADS, da Subemenda 2 Adotada pela CMADS.
Inteiro
teor
16/11/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/11/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/11/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/04/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
16/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/05/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/10/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/10/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/10/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
10/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
23/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/05/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
14/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
27/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
28/04/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
28/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
14/05/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
14/09/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
16/09/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
16/11/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/11/2021 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/11/2021 - 13h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2021 - 13h30
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/09/2021 - 13h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)