Acompanhe

PL 6527/2016 - Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva.

PL 7683/2017 - Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.

PL 549/2019 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.

PL 2452/2011 - Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.

PL 7624/2017 - Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.

PL 8906/2017 - Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre garantia de pagamento mensal e reajuste da Bolsa-Atleta.

PL 150/2021 - Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)

PL 165/2021 - Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.