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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Ordinária - 02/04/2014
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 06
- Início:
- 02/04/2014 às 10:22
- Término:
- 02/04/2014 às 11:48
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.
Aprovada
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Padre João.
Propostas não analisadas 14
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REQ 563/2014 - Requer a inclusão de matéria extra-pauta
- Autores: Alexandre Toledo (PSB-AL), Bohn Gass (PT-RS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Giacobo (PR-PR), Junji Abe (PSD-SP), Lira Maia (DEM-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Feijó (PR-RJ), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Dorner (PSD-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 564/2014 - Requeiro que seja realiza audiência pública para discutir os transportes modal e ferroviário e de commodities no Brasil, convidando: - Rumo Logística Operadora Multimodal S.A; - Cosan S.A. Indústria e Comércio; - Valec; - Aprosoja; - Alcopoa; - Única.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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REQ 527/2014 - Requer seja encaminhada representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para imediata e urgente instauração de processo administrativo com imposição de medida preventiva para apuração de infração à ordem econômica perpetrada por Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e Cosan S.A. Indústria e Comércio (art. 66, parágrafo 2º c/c art. 36 da Lei 12.529/11)
- Autores: Junji Abe (PSD-SP), Moreira Mendes (PSD-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a substituição da expressão "instauração" por "investigação" e acrescentar a expressão "caso necessário" após a palavra preventiva.
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REQ 531/2014 - Solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a substituição da convocação do Ministro Guido Mantega pelo convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda.
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REQ 532/2014 - Solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado, transformado em convite ao convite ao Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho.
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REQ 533/2014 - Solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado, transformado em convite.
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REQ 554/2014 - Requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 560/2014 - Requeiro, nos termos regimentais, a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias".
- Autor: Paulo Feijó (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 561/2014 - Requer, nos termos regimentais, seja prestada homenagem, em data a ser agendada, à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Oeste Catarinense - SICOOB CREDIMOC - pelos 25 anos de funcionamento e serviços prestados em Xanxerê/SC e na Região.
- Autor: Paulo Feijó (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 562/2014 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
- Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da Associção Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM.
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PL 6856/2013 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.
- Autor: do Senado Federal - Ana Rita
- Relator: Hélio Santos (PSDB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Anselmo de Jesus
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Luis Carlos Heinze.
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PL 2452/2011 - Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
- Relator: Valdir Colatto
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João.