PL 868/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
05/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/05/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011) | 23/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2011) | 19/12/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2012) | 19/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015) | 27/09/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019) | 09/05/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) | 29/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
22/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/12/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
22/04/2015
- Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
28/04/2015 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
21/11/2012
- Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação.
Inteiro
teor
05/12/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/12/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/02/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/04/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/05/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/05/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/05/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/05/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
17/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
19/12/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
21/02/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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06/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2014 |
Turismo ( CTUR )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
22/04/2015 |
Turismo ( CTUR )
|
28/04/2015 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária