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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 05/12/2012

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
05/12/2012 às 10:30
Término
05/12/2012 às 11:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 7934/2010 - Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.

    Rejeitada

    • Autora: FÁTIMA PELAES (PMDB-AP)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos, contra o voto do Deputado Penna. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.

  • PL 868/2011 - Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).

  • PL 1908/2011 - Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.

    Aprovada

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marina Santanna.

  • PL 3013/2011 - Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 172/2012 CMADS - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do suposto esquema de liberação de agrotóxicos no país.

    • Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com o adendo que seja transformado os Requerimentos 171 e 172 em um único Requerimento de Informação por tratarem da mesma temática.

  • REQ 168/2012 CMADS - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 169/2012 CMADS - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 10.335/2010.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com adendo dos seguintes nomes para participarem da Audiência Pública. Dr. Pedro Wilsson, Secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do MMA; Sr. Fernando Von Zulbem, Diretor de Meio Ambiente da Tetra Pack ; e representante da CNI.

  • REQ 170/2012 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a avaliação, registro e renovação de registro de agrotóxicos.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com o adendo do representante da EMBRAPA.

  • REQ 171/2012 CMADS - Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 317/2011 - Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Irajá Abreu

    Passo a Passo

    • 4
      Não Deliberado
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Penna (PV-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Giovani Cherini
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).

  • PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012) - Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    • Autores: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto.

  • PL 4361/2012 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

    • Autores: IZALCI LUCAS (PR-DF), SARNEY FILHO (PV-MA), TELMA PINHEIRO (PSDB-MA)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Fernando Marroni.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS).