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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
05/12/2012 às 10h30
Término:
05/12/2012 às 11h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 172/2012 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do suposto esquema de liberação de agrotóxicos no país.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com o adendo que seja transformado os Requerimentos 171 e 172 em um único Requerimento de Informação por tratarem da mesma temática.
  • REQ 168/2012 - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 169/2012 - Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 10.335/2010.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com adendo dos seguintes nomes para participarem da Audiência Pública. Dr. Pedro Wilsson, Secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do MMA; Sr. Fernando Von Zulbem, Diretor de Meio Ambiente da Tetra Pack ; e representante da CNI.
  • REQ 170/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a avaliação, registro e renovação de registro de agrotóxicos.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com o adendo do representante da EMBRAPA.
  • REQ 171/2012 - Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 317/2011 - Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Penna ()

    Passo a Passo

    • 4
      Não Deliberado
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Penna (PV-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Giovani Cherini
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
  • PL 7934/2010 - Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos, contra o voto do Deputado Penna. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 868/2011 - Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).
  • PL 1908/2011 - Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marina Santanna.
  • PL 3013/2011 - Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4198/2012 - Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

    • Autores: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto.
  • PL 4361/2012 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

    • Autores: Telma Pinheiro (PSDB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Izalci (PR-DF)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Fernando Marroni.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS).

Propostas não analisadas 1

  • PL 3665/2012 - Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)