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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
14/12/2011 às 10h49
Término:
14/12/2011 às 13h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 31

  • PDC 2838/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 1153/2003 - Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5029/2009 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5775/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Adelmir Santana (DEM-DF)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7157/2010 - Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • PL 7274/2010 - Determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque (PDT-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7287/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Leonel Pavan (PSDB-SC)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7654/2010 - Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4545/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
  • PL 5485/2009 - Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7402/2010 - Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7961/2010 - Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 748/2011 - Confere ao Município da Lapa - Paraná o título de "Capital Nacional do Automóvel Antigo".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 853/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 868/2011 - Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Antônio Roberto (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 995/2011 - Denomina "Viaduto Armando Favaretto" o trecho da BR-163, Km 754,07, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neri Geller (PP-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 996/2011 - Denomina "Viaduto Pedro Zordan" o trecho da BR-163, Km 752,6, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso.

    • Autor: Neri Geller (PP-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Izalci.
  • PL 1001/2011 - Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Senador Lúdio Coelho" BR 267, no trecho entre Rio Brilhante-Nova Alvorada do Sul-MS à divisa com o Estado de São Paulo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1002/2011 - Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1106/2011 - Estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Quirino (PRB-DF)
    • Relator: Izalci Lucas (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Professora Dorinha.
  • PL 1224/2011 - Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1496/2011 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1508/2011 - Confere o título de "Capital Nacional do meio do mundo" a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1655/2011 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
  • PL 1721/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Lauriete (PSC-ES)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1740/2011 - Denomina "Marginal Petrobras Norte" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlinhos Almeida (PT-SP)
    • Relatora: Eliane Rolim (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1799/2011 - Dá o nome de "VIADUTO GENERAL LYRA TAVARES" ao atual viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1923/2011 - Denomina Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre o aeroporto da cidade de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Bittar (DEM-MG)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2405/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS (PFL-BA)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 1273/2011 - Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: José de Filippi (PT-SP)
  • PL 6089/2005 - Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 2242/2007 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Angelo Vanhoni
  • PL 4768/2009 - Institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
  • PL 5837/2009 - Torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Jorginho Mello (PSDB-SC)
  • PL 6179/2009 - Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 6248/2009 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
  • PL 6303/2009 - Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 7706/2010 - Cria o Dia Nacional da Marca.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • PL 7718/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 7722/2010 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 7834/2010 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 7894/2010 - Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
  • PL 220/2011 - Determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 456/2011 - Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 477/2011 - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • PL 664/2011 - Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 846/2011 - Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 1446/2011 - Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 1936/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)