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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/12/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/12/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Delegado Marcelo Freitas

Início da Votação

Inicio da apresentação do vídeo

Término da apresentação do vídeo

Troca da mesa Presidente Delegado Marcelo Freitas por Participante Felipe Francischini

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação das propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/12/2019 às 10h23
Término:
17/12/2019 às 12h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 4109/2012 - Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6448/2016 - Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2022/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 9436/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados José Guimarães, Erika Kokay, Subtenente Gonzaga e Pastor Eurico.
    • 1
      Retirado de pauta de ofício, por acordo.

  • PEC 135/2019 - Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.
    • 8
      Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Enrico Misasi e Luizão Goulart.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação Nominal do Parecer do Relator de autoria do Deputado Patrus Ananias.
    • 6
      Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator.
    • 5
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator pelo Deputado Patrus Ananias.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de votação do Deputado Luizão Goulart por sua intempestividade.
    • 3
      Apresentado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões pelo Deputado Luizão Goulart, Vice-Líder do Republicanos.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay.

  • PEC 196/2019 - Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Encaminhou a votação do Parecer do Relator o Deputado Paulo Pereira da Silva.

  • PDL 75/2019 - Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Herculano Passos.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4217/2019 - Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Luizão Goulart.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4503/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Restou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 2407/2015 - Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 5
      Vista à Deputada Erika Kokay.
    • 4
      Dispensada a leitura do Parecer.
    • 3
      Retirado o Requerimento de retirada de pauta pelos seus autores.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Pastor Eurico.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Erika Kokay e José Guimarães.

  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

    Passo a Passo

    • 5
      Suspensa a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 4
      Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 119