PL 7541/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 159/2008
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO
Apresentação
24/06/2010
Ementa
Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2010 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Aprovado por unanimidade o parecer. |
28/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 27/04/2011
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor 04/05/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) | 18/08/2011
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação.
Inteiro
teor 24/08/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Viação e Transportes ( CVT ) | 07/12/2011
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor 11/04/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 28/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
29/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/11/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/11/2010 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/04/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/04/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/04/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/05/2011 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/05/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/06/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/08/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/08/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/12/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/12/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2012 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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24/04/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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14/05/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/06/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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26/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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28/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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