PL 7541/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 159/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO
Apresentação
24/06/2010
Ementa
Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2010 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010) | 10/11/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) | 08/04/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) | 27/05/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2011) | 06/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2014) | 25/04/2014 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) | 28/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) | 10/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
11/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por unanimidade o parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 26 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 5 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
18/08/2011
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação.
Inteiro
teor
24/08/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
27/04/2011
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
04/05/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
07/12/2011
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
11/04/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade o parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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05/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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22/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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07/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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14/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 23/08/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)