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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 14/12/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 14/12/2011 às 10:36
- Término
- 14/12/2011 às 11:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
Aprovada com alterações
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/04/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/10/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/10/2011
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1942/2011 - Altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário.
Aprovada
- Autor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE)
- Relator: Alberto Mourão (PSDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1957/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores.
Aprovada
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2057/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos.
Rejeitada
- Autor: PAULO WAGNER (PV-RN)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 31
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REQ 92/2011 CVT - Solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PLP 394/2008 - Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi.
- Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PDC 2401/2010 - Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Giroto (PMDB-MS)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)11/04/2012Aprovado por unanimidade o parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/12/2011Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)18/08/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)04/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2011
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL)
- Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 4470/2008 - Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.
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PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Giroto (PMDB-MS)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7547/2010 - Institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/03/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Lopes, que apresentou voto em separado.Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2011
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 79/2011 - Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.
- Autor: PAULO TADEU (PT-DF)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.
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PL 209/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 502/2011 - Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.
- Autor: GERALDO SIMÕES (PT-BA)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 647/2011 - Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.
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PL 761/2011 - Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
- Relator: Anderson Ferreira (PR-PE)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 922/2011 - Dispõe sobre as penalidades de trânsito e sobre as consequências decorrentes de infração verificada por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual, fotográfico ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, e dá outras providências.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 936/2011 - Altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Lúcio Vale (PR-PA)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1043/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1341/2011 - O inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação.
- Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PR-SP)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Zé Silva
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1849/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Vander Loubet (PT-MS)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 1901/2011 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: ADRIAN (PMDB-RJ)
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.
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PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2138/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2160/2011 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970.
- Autor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS)
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal.
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PL 2162/2011 - Altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2235/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Anderson Ferreira (PR-PE)
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Vista ao Deputado Hugo Leal.
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PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: José Chaves
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2256/2011 - Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.
- Autor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (PTC-MA)
- Relator: Jaime Martins (PR-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 2275/2011 - Altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica.
- Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
- Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile.