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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 23/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rui Falcão
DEPUTADO (PT-SP)
Horário - 13:00
Duração - 0h01'30"

Fim da Votação

1 minuto de silêncio

Início da Votação

Documentos da reunião

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 23/08/2023 às 11:16
Término: 23/08/2023 às 13:01
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 37

PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  31/10/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  12/09/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2575/2019 - Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autor: de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PLP 102/2021 - Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: José Medeiros (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 29 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PEC 14/2021 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alex Santana (PDT-BA), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PSB-PR), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PODE-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Beto Pereira (PSDB-MS), Bia Cavassa (PSDB-MS), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Capitão Wagner (PROS-CE), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Covatti Filho (PP-RS), Célio Moura (PT-TO), Célio Studart (PV-CE), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Danilo Forte (PSDB-CE), David Soares (DEM-SP), Delegado Waldir (PSL-GO), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Jaziel (PL-CE), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Eli Borges (SOLIDARI-TO), Elias Vaz (PSB-GO), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Fernando Rodolfo (PL-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Flávio Nogueira (PDT-PI), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Henrique (PDT-SE), Fábio Ramalho (MDB-MG), Fábio Trad (PSD-MS), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), Heitor Freire (PSL-CE), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hildo Rocha (MDB-MA), Hélio Leite (DEM-PA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Nelto (PODE-GO), José Ricardo (PT-AM), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Júnior Mano (PL-CE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leônidas Cristino (PDT-CE), Loester Trutis (PSL-MS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Nazif (PSB-RO), Merlong Solano (PT-PI), Milton Coelho (PSB-PE), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nicoletti (PSL-RR), Nilto Tatto (PT-SP), Norma Ayub (DEM-ES), Odorico Monteiro (PSB-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Padre João (PT-MG), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Ramos (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Alcides (PP-GO), Professor Israel Batista (PV-DF), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rogério Correia (PT-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rose Modesto (PSDB-MS), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PDT-RO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tadeu Alencar (PSB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Ted Conti (PSB-ES), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Tito (AVANTE-BA), Totonho Lopes (PDT-CE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Uldurico Junior (PROS-BA), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Átila Lins (PP-AM)
- Relatora: Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/08/2024
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PEC 3/2023 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
- Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Marques (NOVO-SC), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), José Rocha (UNIÃO-BA), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Junior Lourenço (PL-MA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Magda Mofatto (PL-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Lima (S.PART.-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professora Goreth (PDT-AP), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Ricardo Salles (PL-SP), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Gurgel (PL-AP), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (PL-CE), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Alencar Santana e Bandeira de Mello.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2023, apensada.
Passo a Passo
- 5
  Interrompida a apreciação, em razão do encerramento da reunião.
- 4
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 45 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 64 votos.
- 3
  Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Mendonça Filho.
- 2
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 1
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de votação nominal de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gervásio Maia, em razão de ausência do autor
PL 2453/2015 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
- Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4306/2020 - Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Denis Bezerra (PSB-CE), Elias Vaz (PSB-GO), Heitor Schuch (PSB-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João H. Campos (PSB-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Tereza Nelma (PSDB-AL), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 529/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  15/08/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação deste e do PL 529/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2748/2020 - Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: José Nelto (PP-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/04/2012
  
  Aprovado por unanimidade o parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  24/08/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/05/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/04/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 194/2022 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2023
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.445/2011.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/04/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/12/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1445/2011.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  12/04/2017
  
  Parecer da relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação das EMS nºs 1 e 2 do Senado Federal.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/08/2013
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6753/2006 e 1023/2007, apensados, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/08/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.038/2005, dos PL's nºs 6.753/2006 e 1.023/2007, apensados, e da emenda da Comissão de Viação e Transportes (CVT); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.753/2006, apensado, com a emenda da CVT, com emenda, e pela rejeição do PL nº 5.038/2005 e do PL nº 1.023/2007, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/11/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/09/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (), pela rejeição deste, e do PL 1023/2007, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 6753/2006, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 196/2015 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/08/2017
  
  Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1933/2015 - Altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/12/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/07/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do projeto e do Substitutivo da CDEICS.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
- Autor: Victor Mendes (PV-MA)
- Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 30 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos e 8 obstruções.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 3.489/2015, 8.818/2017, 4.010/2020, 5.044/2020, 3.658/2015, 5.286/2020 e 810/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/11/2021
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 8818/2017, do PL 4010/2020, do PL 5044/2020, do PL 3658/2015, do PL 5286/2020, e do PL 810/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do cumprimento de prazo de vista.
PL 5325/2016 - Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7552/2017 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
- Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
- Relator: Ricardo Silva (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/03/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana.
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator
PL 9198/2017 - Altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/07/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 364/2019 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3336/2019 - Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.
- Autores: Carla Zambelli (PSL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/03/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4189/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
- Autores: Capitão Alberto Neto (PRB-AM), Carla Dickson (PROS-RN)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 6256/2019 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2023
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  05/12/2023
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 626/2021 - Altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência.
- Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do cumprimento de prazo de vista
PL 1478/2021 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.
- Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.613/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/09/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2613/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1842/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: Carlos Jordy (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1906/2021 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2297/2021 - Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
- Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Relatora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/07/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/12/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Chris Tonietto, Dra. Soraya Manato e Márcio Labre (votação simbólica).
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2975/2021 - Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3299/2021 - Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/08/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3410/2021 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1.225/2022, apensado, com emenda, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/07/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1225/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 570/2022 - Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2411/2022 - Altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
- Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2480/2022 - Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil
- Autor: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 23/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rui Falcão

Fim da Votação

Rui Falcão

Laura Carneiro

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão

Capitão Alberto Neto

Erika Kokay

Rui Falcão

Carlos Jordy

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão

Erika Kokay

Rui Falcão

Bacelar

Lindbergh Farias

Rui Falcão

Bacelar

Rui Falcão

Alencar Santana

Laura Carneiro

Patrus Ananias

Rui Falcão

Alencar Santana

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão

Tarcísio Motta

Rui Falcão

Tarcísio Motta

Rui Falcão

1 minuto de silêncio

Rui Falcão

Laura Carneiro

Rui Falcão

Alencar Santana

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Gilson Marques

Início da Votação

Gilson Marques

Rui Falcão

Bacelar

Rui Falcão

Erika Kokay

Rui Falcão

Carlos Jordy

Rui Falcão

Delegado Éder Mauro

Rui Falcão

Lindbergh Farias

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Dr. Victor Linhalis

Tarcísio Motta

Rui Falcão

Bandeira de Mello

Rui Falcão

Delegada Katarina

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão

Bacelar

Rui Falcão

Capitão Alberto Neto

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão