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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
11/04/2012 às 10h25
Término:
11/04/2012 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 117/2012 - Requer a realização de um Fórum de Debates, na Comissão de Viação e Transportes, para discussão das obras de pavimentação da BR-429 e da implantação da Unidade de Polícia Rodoviária Federal, nesta Rodovia localizada no Estado de Rondônia.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 119/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representantes da Associação Nacional dos Prefeitos, do setor de fixação do preço do petróleo e do Ministério das Cidades.
  • REQ 120/2012 - Requer a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 394/2008 - Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.
  • PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo (PSDB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.
  • PL 1660/2011 - Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade (PR-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro e José de Filippi. Apresentou voto em separado o Deputado José de Filippi.
  • PL 105/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.
  • PL 209/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Mourão.
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zoinho.
  • PL 2329/2011 - Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 115/2012 - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
  • REQ 118/2012 - Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de propor maior rigor na punição aos motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substância psicoativa.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
  • REQ 121/2012 - Solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • REQ 122/2012 - Requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • REQ 123/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela.

    • Autores: Ricardo Izar (PSD-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fábio Ramalho (PV-MG) , Geraldo Simões (PT-BA) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Jose Stédile (PSB-RS) , Júlio Campos (DEM-MT) , Lúcio Vale (PR-PA) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.