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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
28/03/2012 às 10h12
Término:
28/03/2012 às 10h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 110/2012 - Requer sejam convidados o Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Presidente da ANA, o Diretor-Geral da ANEEL, o Presidente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires - CHTP, o Presidente do IBAMA, um representante do Ministério Público Federal e um representante da Associação Comercial e Empresarial de SINOP/MT, para reunião de Audiência Pública sobre os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires, no Estado do Mato Grosso, decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 111/2012 - Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada à implementação de ações para a desoneração do sistema ferroviário brasileiro.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 112/2012 - Requer a criação da Subcomissão Permanente para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o requerimento, em virtude da aprovação do Requerimento n. 111/12.
  • REQ 113/2012 - Solicita realização de Audiência Pública para debate sobre os pontos de estrangulamento (gargalos) nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 114/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans.

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alexandre Santos.
  • PL 105/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lázaro Botelho.
  • PL 2128/2011 - Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Mourão (PSDB-SP)
    • Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.
  • PL 2275/2011 - Altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 115/2012 - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
  • PLP 394/2008 - Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi.

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PDC 2401/2010 - Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Giroto (PMDB-MS)
  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Alberto Mourão ()
  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 196/2011 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Giroto (PMDB-MS)
  • PL 209/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva ()
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: José Chaves ()