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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 21/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
21/03/2012 às 10h14
Término:
21/03/2012 às 11h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1660/2011 - Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade (PR-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e José de Filippi.
  • PL 2152/2011 - Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.
  • PL 2160/2011 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 111/2012 - Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada à implementação de ações para a desoneração do sistema ferroviário brasileiro.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 112/2012 - Requer a criação da Subcomissão Permanente para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 109/2012 - Requer a realização de seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima primeira vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2012.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PDC 2401/2010 - Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.

  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

  • PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo (PSDB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PFC 87/2009 - Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • PL 79/2011 - Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.

    • Autor: Paulo Tadeu (PT-DF)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 105/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

  • PL 196/2011 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.

  • PL 209/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 647/2011 - Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 1043/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)
  • PL 1341/2011 - O inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PR-SP)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva
  • PL 2128/2011 - Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

    • Autor: Alberto Mourão (PSDB-SP)
    • Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

  • PL 2369/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.

    • Autores: Guilherme Mussi (PV-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Gabriel Guimarães (PT-MG) , Fábio Faria (PMN-RN) , Silvio Costa (PTB-PE) , Milton Monti (PR-SP) , Guilherme Campos (DEM-SP) , Fábio Ramalho (PV-MG) , Eduardo Sciarra (DEM-PR) , Ricardo Izar (PV-SP) , Walter Ihoshi (DEM-SP)
    • Relator: Newton Cardoso (PMDB-MG)