PDC 1570/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
CMCCAI

Apresentação
05/12/2001

Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 (Novo Despacho): Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 Plenário ( PLEN )
A matéria retorna à Comissão Mista para que seja oferecido parecer às Emendas de Plenário (Regimento Comum, art. 143, c).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • (Novo Despacho): Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1119/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte, Líder do PP; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001". Inteiro teor
24/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1119/2015 => PDC 1570/2001.
  • Aprovado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1119/2015, para a apreciação do PDC 1570/2001
26/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado.
  • A matéria retorna à Comissão Mista para que seja oferecido parecer às Emendas de Plenário (Regimento Comum, art. 143, c).
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Envio do processado da matéria, com a emenda apresentada, à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, por meio do Of. nº 147/15/PS-GSE. Inteiro teor
06/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 186/2015, do Pres. da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que foi enviado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.570, de 2001, para exame e sugestões, ao texto de Política Nacional de Inteligência.
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 186/2015, de seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 13h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 28/04/2015 - 20h04

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 28/04/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária