Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4100/2008. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 3287/08, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido, haja vista o PL n. 4100/08 já ter sido apensado ao PL n. 3569/08 no momento da distribuição inicial. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 08/11/08 PÁG 50530 COL 01 Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2008)

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4100/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho do Presidente na Questão de Ordem n. 504/09, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que requer que o PL 5800/09 seja devolvido, em função de anti-regimentalidade e por contrariar decisões da CD nesta e em outras sessões legislativas: "Indefiro a Questão de Ordem n. 504/09, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, considerando que matéria aprovada ou rejeitada em sessão legislativa diversa não prejudica a tramitação de projeto de lei apresentado em outra sessão legislativa. Por oportuno, determino a retificação do despacho exarado em 05/05/09, para promover o desarquivamento do Projeto de Lei n. 5033/09 e seu retorno à tramitação normal. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 5033/09 ao Projeto de Lei n. 3569/08, nos termos do art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
• Apense-se a este o PL-5033/2009. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4100/2008, PL-5033/2009 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/02/10, Letra A.
  DCD 04/02/10 PAG 1263 COL 02. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE). Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Charles Lucena, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.569/08, do PL nº 5.033/09, apensado, e da Emenda nº 1/10 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/08 e do PL nº 5.033/09, apensado, e pela rejeição da Emenda nº1/10 apresentada na CFT. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Charles Lucena, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.569/08, do PL nº 5.033/09, apensado, e da Emenda nº 1/10 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/08 e pela rejeição do PL nº 5.033/09, apensado, e da Emenda nº 1/10 apresentada na CFT. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7545/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.569, de 2008, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, por decurso de prazo para que a atual Comissão competente os analise".

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-714/2011. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7552/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.569/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Assis Carvalho Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.569/2008 e do PL nº 5.033/2009, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/2008, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 01/2010 e 01/2011 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/2008 e pela rejeição do PL 5.033/2009, apensado. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), para reexame do parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2021)

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.