PL 3569/2008 Emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CFT => PL 3569/2008 Emenda na Comissão 06/04/2010 Guilherme Campos Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa. Inteiro teor
EMC 1/2011 CFT => PL 3569/2008 Emenda na Comissão 07/04/2011 Odair Cunha Emenda Substitutiva ao PL nº 3.569, de 2008, que "dispõe sobre o atendimento aos consumidores e cidadãos nos casos que especifica e dá outras providências." Inteiro teor