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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 18/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
18/11/2009 às 10h37
Término:
18/11/2009 às 12h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 216/2009 - Solicita a inclusão de convidado na audiência pública para esclarecimentos do cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica, aprovada por esta Comissão através dos Requerimentos nº 182, 211, 213, 214 e 479/09.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).
  • REQ 217/2009 - Requer a realização de audiência pública para discutir o novo padrão de tomadas no País.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 219/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento desta Comissão de Defesa do Consumidor a respeito da adoção compulsória do padrão brasileiro de plugues e tomadas.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com sugestões apresentadas pelo Dep. José Carlos Araújo, acrescentando representantes do Pro teste, do IDEC e da Confederanção Nacional da Indústria - CNI no Conmetro e Coordenador Técnico da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletônicos - Eletros e Gerente de Departamento da ABINEE.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 5765/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a qualificação do fornecedor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3574/2008 - Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
  • PL 2358/2003 - Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2741/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Nechar.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • PL 2807/2008 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cruz (PP-MS), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
  • PL 4165/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Dr. Nechar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leo Alcântara (PR-CE) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 4841/2009 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cruz (PP-MS), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Ana Arraes (PSB-PE).
  • PL 5056/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Neudo Campos (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 5389/2009 - Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 15

  • REQ 208/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da "Oi", atualmente a maior empresa do ramo de telecomunicações do país.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
  • REQ 209/2009 - Requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • REQ 218/2009 - Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhor Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do Departamento de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Senhor Ildo Sauer, Professor da Universidade de São Paulo para discutir sobre o apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • REQ 220/2009 - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, o Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A e o Coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do INPE, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir o apagão elétrico ocorrido no último dia 10 de novembro de 2009.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • REQ 221/2009 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a criação do programa "Bolsa Celular".

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 6604/2006 - Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
  • PL 3498/2008 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho ()
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 2643/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis.

    • Autor: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 2903/2008 - Altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
  • PL 3101/2008 - Modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
  • PL 3465/2008 - Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
  • PL 5301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 5467/2009 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)