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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
04/11/2009 às 10:35
Término:
04/11/2009 às 12:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 1165/1999 - Altera dispositivo da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • PL 4571/2008 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).

  • PL 573/1995 - Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Júlio Redecker (PPB-RS)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).

  • PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Tonha Magalhães (PR-BA).

  • PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Elizeu Aguiar (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP).

  • PL 4120/2008 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4926/2009 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.

    Rejeitada

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).

  • PL 5170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5368/2009 - Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos.

    Aprovada

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).

  • PL 5379/2009 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a criação e manutenção de banco de dados e cadastro relativos a informações pertinentes à prestação de serviços educacionais.

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

Propostas não analisadas 12

  • REQ 209/2009 - Requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 215/2009 - Requer seja incluída na pauta de discussão da reunião de audiência publica objeto do Requerimento 207, de 2009, aprovado em 21 de outubro de 2009, a questão do cumprimento do art. 6º da lei n 11.882, de 2008, que trata do registro de contratos de alienação fiduciária de veículos pelos DETRANs, sendo convidado para discutir a matéria, também o diretor do DETRAN/DF.

    • Autor: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a sugestão do Dep. Celso Russomanno de incluir a taxa de gravame.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).

  • PL 5765/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a qualificação do fornecedor.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2807/2008 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Nilmar Ruiz (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3101/2008 - Modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4165/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5389/2009 - Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2903/2008 - Altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Bittencourt.