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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 04/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
04/11/2009 às 10h35
Término:
04/11/2009 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 215/2009 - Requer seja incluída na pauta de discussão da reunião de audiência publica objeto do Requerimento 207, de 2009, aprovado em 21 de outubro de 2009, a questão do cumprimento do art. 6º da lei n 11.882, de 2008, que trata do registro de contratos de alienação fiduciária de veículos pelos DETRANs, sendo convidado para discutir a matéria, também o diretor do DETRAN/DF.

    • Autor: José Carlos Araújo(PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a sugestão do Dep. Celso Russomanno de incluir a taxa de gravame.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 1165/1999 - Altera dispositivo da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Celso Russomanno(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 4571/2008 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns(PSDB-MG)
    • Relator Chico Lopes(PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • PL 573/1995 - Dispõe sobre o certificado de garantia de quilometragem rodada de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker(PPB-RS)
    • Relator Walter Ihoshi(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho(PTdoB-RJ)
    • Relator Ricardo Tripoli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Tonha Magalhães (PR-BA).
  • PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Mendonça Prado(DEM-SE)
    • Relator Elizeu Aguiar(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 4120/2008 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator Chico Lopes(PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4926/2009 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jorginho Maluly(DEM-SP)
    • Relator Antonio Cruz(PP-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • PL 5170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Chamariz(PTB-AL)
    • Relator Filipe Pereira(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5368/2009 - Dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel(PR-GO)
    • Relator Antonio Cruz(PP-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
  • PL 5379/2009 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para vedar a criação e manutenção de banco de dados e cadastro relativos a informações pertinentes à prestação de serviços educacionais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relator Vinicius Carvalho(PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
  • PL 2903/2008 - Altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Araújo(PR-BA)
    • Relator Walter Ihoshi(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Luiz Bittencourt.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 209/2009 - Requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor.

    • Autor: Carlos Sampaio(PSDB-SP)
  • PL 5765/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a qualificação do fornecedor.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator Elismar Prado(PT-MG)
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro(PSC-ES)
    • Relator Dimas Ramalho(PPS-SP)
  • PL 2807/2008 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Silas Câmara(PSC-AM)
    • Relator Elismar Prado(PT-MG)
  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autor: Edigar Mão Branca(PV-BA)
    • Relatora Nilmar Ruiz(DEM-TO)
  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    • Autor: Antonio Bulhões(PMDB-SP)
    • Relator Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
  • PL 3101/2008 - Modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda.

    • Autor: Edigar Mão Branca(PV-BA)
    • Relator Dr. Nechar(PV-SP)
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
  • PL 4165/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

    • Autor: Dr. Talmir(PV-SP)
    • Relator Dr. Nechar(PV-SP)
  • PL 5389/2009 - Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada.

    • Autor: Jovair Arantes(PTB-GO)
    • Relator Filipe Pereira(PSC-RJ)