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REQ 208/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da "Oi", atualmente a maior empresa do ramo de telecomunicações do país.

REQ 209/2009 CDC - Requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor.

REQ 218/2009 CDC - Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhor Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do Departamento de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Senhor Ildo Sauer, Professor da Universidade de São Paulo para discutir sobre o apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009.

REQ 220/2009 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, o Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A e o Coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do INPE, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir o apagão elétrico ocorrido no último dia 10 de novembro de 2009.

REQ 221/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a criação do programa "Bolsa Celular".

REQ 222/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir como será realizada fiscalização em relação à indenização dos consumidores que tiveram prejuízos em decorrência do apagão elétrico ocorrido em 18 estados brasileiros em 10/11/2009.

PL 6604/2006 - Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.

PL 3498/2008 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.

PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

PL 2643/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis.

PL 2903/2008 - Altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

PL 3465/2008 - Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.

PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

PL 5301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel.

PL 5467/2009 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

PL 5848/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.