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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 09/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
09/12/2009 às 10h59
Término:
09/12/2009 às 11h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 208/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da "Oi", atualmente a maior empresa do ramo de telecomunicações do país.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6625/2006 - Dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osório Adriano (PFL-DF)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 225/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 7316/2002 - Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 3498/2008 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho ()
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (DEM-TO)
  • PL 3465/2008 - Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
  • PL 5301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 5467/2009 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 5845/2009 - Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)