PL 2418/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Homero Pereira - PR/MT
Apresentação
13/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/11/2007 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007) | 03/12/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011) | 30/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012) | 17/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017) | 29/05/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2418/2007 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/12/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/05/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/06/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/01/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/07/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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28/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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15/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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16/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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05/02/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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08/06/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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08/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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09/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2016 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/05/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/05/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária