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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
28/03/2012 às 10h19
Término:
28/03/2012 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 122/2012 - Requer a participação e apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização do II Encontro Estadual dos Catadores de Recicláveis do Estado de Goiás.

    • Autora: Marina Santanna (PT-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 119/2012 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.

    • Autor: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com adendo do Deputado Leonardo Monteiro de incluisão do Professor Sidney Lázaro Martins, professor da Escola Politécnica da USP, como expositor.
  • REQ 120/2012 - Solicito que sejam convidados o Sr. George Buck, presidente da Chevron, o Sr. David Zee, oceanógrafo da Uerj, Sr. Carlos Minc secretário estadual do ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal - chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Sra. Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP, o Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA, o Procurador da República Sr. Eduardo Santos de Oliveira, o representante do Ministério de Minas e Energia e o Comandante do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na bacia de campos - Campo de Frade.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 121/2012 - Requer que a Comissão de Meio Ambiente apoie e participe efetivamente do evento "Rio Climate Challenge", evento paralelo à Conferência Rio + 20, a realizar-se no período de 14 a 17 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2765/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2766/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
  • PL 2441/2007 - Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer contrário do Dep. Leonardo Monteiro, designado Relator do Vencedor, contra os votos dos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Irajá Abreu e Valdir Colatto. Apresentou voto em separado o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. O parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste e dos PLs 2751/2008 e 2995/2008, apensados.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • PL 3056/2008 - Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
  • PL 3582/2008 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento de Deputado, por 10 sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões.
  • PL 4006/2008 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento de Deputado, por 10 sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões.
  • PL 4823/2009 - Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • PL 6477/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer favorável do Dep. Sarney Filho, designado Relator do Vencedor, contra os votos dos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Augusto Carvalho e Valdir Colatto. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Augusto Carvalho e Valdir Colatto
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sarney filho (PV-MA), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • PL 7006/2010 - Proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 282/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 689/2011 - Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1034/2011 - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim.
  • PL 1058/2011 - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1400/2011 - Estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Penna (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

Propostas não analisadas 10

  • PLP 73/2007 - Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • PL 7915/2010 - Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2447/2007 - Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

  • PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.

  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

  • PL 2418/2007 - Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.

  • PL 62/2011 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 132/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

  • PL 886/2011 - Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

    • Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1928/2011 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos.

    • Autor: Adrian (PMDB-RJ)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.