Acompanhe

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 03/06/2009

Informações

Local
Plenário 2, Anexo II
Início
03/06/2009 às 11:46
Término
03/06/2009 às 13:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 915/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • MSC 918/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 4.050,1207ha, situado no município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000305/99-45, o que possibilitaá a regularização da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho C.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2223/2007 - Altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Leonardo Monteiro.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Jorge Khoury (DEM-BA) e Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC).

Propostas não analisadas 10

  • REQ 251/2009 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre as barreiras ambientais e a falta de prioridade orçamentária para Hidrovias no Brasil.

    • Autores: JORGE KHOURY (DEM-BA), LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo do Dep. Jorge Khoury de substituir o Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Presidente do Conselho de Administração do DNIT, pelo Sr. Luiz Antonio Pagot, Diretor Geral do DNTI, e de incluir o Sr. Joaquim Carlos Riva, Engenheiro e Consultor na Área Ambiental e do Dep. Arnaldo Jardim, de incluir o Sr. Frederico Bussinger, Diretor do Departamento Hidroviário de São Paulo. O Deputado Roberto Rocha subscreveu o requerimento.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) e Dep. Jorge Khoury (DEM-BA).

  • REQ 252/2009 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública com representantes do MMA, Min. Agricultura, EMBRAPA, IBGE e do INPE, para apresentarem as suas bases de dados ambientais, em especial as informações sobre cortes/limites dos Biomas Brasileiros e dos relatórios do território brasileiro, justificando suas divergências e a origem das informações adotadas para a tomada de decisões públicas e orientação da sociedade em geral, e indicando quais são os dados e fontes oficiais do Governo Brasileiro.

    • Autor: LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 253/2009 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação ambiental e de licenciamento da carcinicultura no Brasil.

    • Autor: LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      O Deputado Gervásio Silva subscreveu o requerimento.

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR) e Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC).

  • REQ 254/2009 CMADS - Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e convidados o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal e representante do Governo do Estado do Paraná para prestarem esclarecimentos sobre as informações desencontradas e o abuso de autoridade na operação denominada "angusti-folia" em andamento no Sul do Estado do Paraná. .

    • Autores: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite ao Ministro do Meio Ambiente e de outras autoridades por sugestão do deputado Miro Teixeira, a critério do autor do requerimento e do Presidente da Comissão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  • PL 687/1995 - Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

    • Autor: KOYU IHA (PSDB-SP)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1965/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro.

  • PL 4820/2009 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Gervásio Silva.

  • PL 2418/2007 - Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Gervásio Silva

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4173/2008 - Revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 4762/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.

    • Autora: LUCIANA COSTA (PR-SP)
    • Relator: Antonio Feijão (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro.