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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Extraordinária - 21/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
21/03/2012 às 10h41
Término:
21/03/2012 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 113/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a definição e criação de novos modelos eficazes de prevenção, contingência e atendimento aos acidentes, voltados, especificamente, para a Exploração e Produção de Petróleo, oriundo da Camada do Pré-sal.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão de representante da Marinha.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • REQ 114/2012 - Requer a ratificação de subcomissão Especial para acompanhar a Conferência Rio + 20.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • REQ 115/2012 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sugestão do estabelecimento de APPs - Áreas de Preservação Ambiental, com objetivo de preservar a água de rios, nascentes e encostas de grande recarga em todos os países que participarem da Conferência Rio +20, a ser realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012, com os convidados que especifica.

    • Autor: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • REQ 116/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Pacto das Águas firmado no VI Forum Mundial da Agua

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 117/2012 - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater as causas, consequências e providências adotadas relacionadas aos derramamentos de petróleo no campo de Frade, da Chevron, na Bacia de Campos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com os seguintes adendos: 1) da Deputada Marina Santanna, no sentido de transformar a convocação da Ministra do Meio Ambiente em convite; 2) do Deputado Giovani Cherini, de inclusão do Comandante do 1º Distrito Naval do Rio de Janeiro, do Presidente do IBAMA e do Presidente da Chevron, na qualidade de expositores.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Penna (PV-SP).
  • REQ 118/2012 - Solicita apoio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para realização do "IV Fórum das Águas de Manaus"

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 73/2007 - Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Oziel Oliveira.
  • PDC 2765/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vilalba.
  • PDC 2766/2010 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Valdir Colatto e Vilalba.
  • PL 2447/2007 - Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Marina Santanna.
  • PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rebecca Garcia.
  • PL 6543/2009 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4464/2004 - Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 3
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Penna (PV-SP)
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP).
  • PL 1409/2007 - Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Penna.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
  • PL 3582/2008 - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Marina Santanna.
  • PL 4006/2008 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), no que diz respeito à área de preservação permanente e à reserva legal.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
  • PL 4823/2009 - Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
  • PL 6477/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sarney Filho.
  • PL 62/2011 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Augusto Carvalho.
  • PL 132/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
  • PL 282/2011 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Valdir Colatto.
  • PL 886/2011 - Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

    • Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Rebecca Garcia.
  • PL 1034/2011 - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Valdir Colatto.
  • PL 1253/2011 - Cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).

Propostas não analisadas 10

  • PL 7915/2010 - Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

  • PL 2418/2007 - Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.

  • PL 2441/2007 - Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.

  • PL 3056/2008 - Institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

  • PL 7006/2010 - Proíbe o trânsito nas águas territoriais e nos portos brasileiros de embarcação que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 689/2011 - Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.

  • PL 1058/2011 - Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

  • PL 1400/2011 - Estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Penna (PV-SP)
  • PL 1928/2011 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos.

    • Autor: Adrian (PMDB-RJ)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.