Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1923 de 2007, pelo Deputado Wellington Fagundes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer a inclusão da Comissão no despacho inicial aposto ao PL 1.462, de 2007. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 316/07 à CDC, solicitantdo devolução da pro9posição, em razão de redistribuição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício 44/08 - CDEIC comunicando a divergência de pareceres quanto ao mérito deste.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDC o Of. n.º 576/08/SGM/P, de 06/05/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de redação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/11 PAG 30512 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 679/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que 'obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 10903/2014 do Sr. George Hilton que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10903/2014 => PL 1462/2007.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiu a Matéria o Dep. Alan Rick (PRB-AC).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), para proferir os pareceres pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1; e pela aprovação deste Projeto de Lei na forma da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
• Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.462 de 2007.
• Em consequência, estão prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.
• Retirado o destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda Substitutiva nº 2 - DTQ 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
• A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.462-C/2007).
  DCD DE 23/10/15 PAG 86 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.906/2015 (SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 45/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.