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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 29/10/2008

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
29/10/2008 às 10:47
Término
29/10/2008 às 13:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 5534/2005 - Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Jonas Pinheiro
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3573/2008 - Acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC, e da Emenda 2/2008 da CDC.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4521/2004 - Acresce inciso ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir entre as incumbências das empresas concessionárias de serviços públicos a obrigação de manter atualizado o cadastro dos usuários.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste, com emenda.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3600/2008 - Acrescenta novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, favorável e com emenda.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 29