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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 06/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
06/08/2008 às 10h29
Término:
06/08/2008 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 118/2008 - Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 949 de 2007 de autoria do nobre deputado Fernando Coruja e seus apensos.

    • Autor: Luiz Bassuma (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 120/2008 - Requer a realização de uma audiência pública para tratar "Da cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária com garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios".

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com o acréscimo de convidar o Sr. Paulo Roberto de Carvalho Rego, Vice-Presidente de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, e membro do Conselho Consultivo do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil; e representante do Sistema Nacional de Gravame.
  • REQ 122/2008 - Requer a realização de Audiência Pública com convite ao Srº Diretor Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, o Tenente Brigadeiro do Ar Ramon Borges Cardoso.

    • Autor: Neudo Campos (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com acrescimo de um representante dos controladores de vôo.
  • REQ 123/2008 - Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater sobre a revitalização da aviação regional no país.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 124/2008 - Solicita seja incluído mais um convidado na audiência pública que discutirá o PL n° 4.076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à Saúde, aprovada por meio do Requerimento n° 114/2008.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 125/2008 - Requer seja realizada Sessão Solene para comemoração da maioridade de vigência do Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 126/2008 - Requer a realização do Seminário Maioridade do Código de Defesa do Consumidor - Avaliação e Perspectivas.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.

Propostas não analisadas 13

  • PL 1625/2003 - Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

    • Autor: Jaime Martins (PL-MG)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
  • PL 3147/2008 - Obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)
  • PL 1103/2007 - Dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.

    • Autor: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

    • Autor: Pedro Henry (PSDB-MT)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

    • Autora: Rose de Freitas
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
  • PL 4521/2004 - Acresce inciso ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir entre as incumbências das empresas concessionárias de serviços públicos a obrigação de manter atualizado o cadastro dos usuários.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)
  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Neudo Campos ()
  • PL 1028/2007 - Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
  • PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
  • PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • PL 2799/2008 - Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)
  • PL 2899/2008 - Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 2926/2008 - Acrescenta parágrafos ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano (DEM-DF)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)