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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/11/2008
Detalhes
- Local:
- Plenário 08 do Anexo II
- Início:
- 05/11/2008 às 10:37
- Término:
- 05/11/2008 às 12:37
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
-
PL 5517/2005 - Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras.
Aprovada com alterações
- Autor: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA)
- Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 262/2007 - Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, acatando as sugestões do Deputado Barbosa Neto.
-
1
Discussão da Matéria.
-
PL 1610/2007 - Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.
Rejeitada
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
- Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2899/2008 - Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.
Rejeitada
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer com Reformulação de Voto, nos termos do Voto em Separado do Deputado José Carlos Araújo.
-
1
Discussão da Matéria.
-
PL 3111/2008 - Dispõe sobre os atrasos na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, acatando as sugestões apresentadas pelo Deputado Celso Rusomanno.
-
1
Discussão da Matéria.
Propostas não analisadas 17
-
REQ 136/2008 CDC - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 - Plenário - no qual o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE); 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do país.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 137/2008 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública sobre a medição eletrônica do consumo de energia elétrica.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/08/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/07/2008
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
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PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.
- Autor: PEDRO HENRY (PSDB-MT)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Júlio Delgado.
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PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
- Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Cezar Silvestri.
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PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Neudo Campos (PP-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1028/2007 - Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
- Relator: Renato Amary (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo autor.
-
PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Abelardo Camarinha (PSB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)11/07/2012Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/03/2011Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 2822/2008 - Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Passo a Passo
-
2
Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
-
PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/12/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/10/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/11/2009Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/08/2009Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/08/2008Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/06/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3097/2008 - Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.
- Autor: ARNON BEZERRA (PTB-CE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3291/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PL 3397/2008 - Institui a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa em brinquedo ou equipamento de parques de diversão e de parque temático.
- Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)
- Relator: Jefferson Campos (PTB-SP)
Passo a Passo
-
2
Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).
-
PL 3411/2008 - Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PFC 52/2008 - Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar a autorização de reajuste das tarifas das distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A (antiga Saelpa).
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio, com as alterações propostas pelo Dep. Celso Russomanno.
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1
Discussão da Matéria.