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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
08/06/2011 às 10h28
Término:
08/06/2011 às 11h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 679/2007 - Consolida a legislação ambiental brasileira.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Adiamento da Discussão, apresentado pelo Dep. Moreira Mendes, por 10 sessões.
  • PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas(PL-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Evandro Milhomen e Moreira Mendes.
  • PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 258/2004 - Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.

    • Autores: Carlos Souza (PL-AM) , João Tota (PL-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Valdenor Guedes (PSC-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Eliseu Moura (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Washington Luiz (PT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , Vadinho Baião , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Cleuber Carneiro (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Jader Barbalho (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Fernando Ferro (PT-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PMDB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Vignatti (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Michel Temer (PMDB-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vilson Covatti.
  • PEC 159/2007 - Altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1103/1999 - "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aldo Rebelo (PCDOB-SP)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3220/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Vilson Covatti.
    • 1
      Discutiu a matéria o Dep. Luiz Couto.
  • PL 4225/2004 - Inclui parágrafo ao art. 29 e art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
  • PL 1634/2007 - Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo.
  • PL 1874/2007 - Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
  • PL 3391/2000 - Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1664/1999 - Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Evandro Milhomen.