Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida à Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Guilherme Menezes.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Barbosa e Germano Bonow.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/11/08, PÁG 54916 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/05/11 PÁG 23855 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 433/2012, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 46, de 2011 (PL nº 1.266, de 2007, nessa Casa), que "Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pel a CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 1266/2007. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36411 COL 02, Letra E. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso contra a apreciação conclusiva do SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL ao PL nº 1.266/2007, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1585/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
• Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 23/13.
• Ofício nº 259/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 414/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade fisica como fator determinante e condicionante da saúde' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013". Inteiro teor