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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 10/05/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/05/2011 às 15h19
Término:
10/05/2011 às 16h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2861/2008 - Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 431/2009 - Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6411/2005 - Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1258/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 261/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em etiquetas, de orientações impressas que versem sobre exames preventivos do Câncer de Mama, Colo do Útero e de Próstata e dá outras providências. NOVA EMENTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Barbosa Neto (PMDB-GO)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PEC 479/2010 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PEC 528/2010 - Acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal, para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
  • PL 1645/1999 - Acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PSD-MA)
    • Relator: Luiz Couto ()
  • PL 1915/1999 - Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras.

    • Autor: do Senado Federal - Freitas Neto(PFL-PI)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 3120/2004 - Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
  • PL 49/2007 - Estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)