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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 27/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
27/08/2013 às 14h42
Término:
27/08/2013 às 16h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 43

  • PDC 731/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Parque dos Pinhos - ASSCOMPP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 847/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heitorai, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 868/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Seara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seara, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Flávio Dino(PCdoB-MA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1266/2007 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sueli Vidigal(PDT-ES)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1433/2011 - Altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Araújo(PMDB-SP)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2785/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3312/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 825/2013 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator Ricardo Tripoli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.

    • Autor: Jovair Arantes(PTB-GO)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior, Taumaturgo Lima e Vieira da Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3402/2012 - Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
    • Relator Marcelo Almeida(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Edson Silva.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 846/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Poço Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 941/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Civil Floripa é 10 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 987/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tigre FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Oriente, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 999/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1000/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Crescer e Florescer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1006/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura e Esporte de Aiuaba - AMICEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1010/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoa de Montanhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1015/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana, Gangorra e Vertentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jericó, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1039/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Assunção a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1042/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Helena, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Armando Vergílio(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1051/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1052/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1060/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Dudimar Paxiuba(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1069/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Trescoroense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Coroas, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1080/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paraná de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1085/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Radiodifusão de Lucena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucena, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1086/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Jequiá da Praia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1090/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais da Quadra 10 de Setembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Médice, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1104/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bela Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sandes Júnior(PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1111/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Beto Mansur(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1116/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caioba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Assis Melo(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4217/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Eduardo Azeredo(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3998/2012 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4213/2012 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4222/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4226/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Luiz Carlos(PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4227/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Leonardo Picciani(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) e Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 757/2011 - Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Jandira Feghali(PCdoB-RJ)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Proferido o Parecer com Complementação de Voto pelo Relator Substituto, Deputado Delegado Protógenes.
  • PL 2578/2011 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Júnior Coimbra(PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2593/2011 - Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Félix Mendonça Júnior e Vieira da Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Eliseu Padilha, Fabio Trad, Luiz Couto e Vieira da Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • PL 4571/2008 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns(PSDB-MG)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

    • Autor: João Caldas(PEN-AL)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)
  • PEC 244/2013 - Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.

    • Autor: Júlio Cesar(PSD-PI)
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • PL 268/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

    • Autor: Eduardo Sciarra(PFL-PR)
    • Relator Dilceu Sperafico(PP-PR)
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Fábio Trad(PMDB-MS)
  • PL 175/2011 - Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)
  • PL 660/2011 - Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 3565/2012 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Keiko Ota(PSB-SP) , Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Valtenir Pereira(PSB-MT)
  • PL 4028/2012 - Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Fabio Trad(PMDB-MS)
    • Relator Júnior Coimbra()
  • PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Almeida(PCdoB-BA)
  • PL 612/2011 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Artur Bruno(PT-CE)
  • PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relatora Sandra Rosado()
  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)
  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: Bruno Araújo(PSDB-PE)
    • Relator Danilo Forte(PMDB-CE)
  • PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 116/2011 - Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.

    • Autor: Beto Albuquerque(PSB-RS)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 161/2011 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Jorginho Mello(PSDB-SC)
  • PL 1770/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 4449/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.

    • Autor: Mauro Lopes(PMDB-MG)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)
  • PL 4457/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)